TCU vê baixo uso do FGTS e pedirá providências para o Ministério das Cidades
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai encaminhar uma série de recomendações ao Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Ministério das Cidades após uma auditoria apontar baixa execução dos recursos destinados a obras de saneamento básico, infraestrutura urbana e programas de apoio financiados pelo fundo.
🔎 Criado em 1966 e em vigor desde 1967, o FGTS funciona não apenas como uma reserva financeira para o trabalhador em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria ou falecimento, mas também como um importante instrumento de fomento a políticas públicas nas áreas de saneamento e infraestrutura.
A auditoria analisou os exercícios de 2020 a 2024 e envolveu um volume de recursos de R$ 743,7 bilhões — montante correspondente ao total de ativos do FGTS ao final de 2024, já descontados os investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto, que ficaram fora do escopo do trabalho.
No saneamento básico, o levantamento mostrou que, dos R$ 24 bilhões previstos no orçamento do FGTS para o programa Saneamento para Todos, apenas 46,5% foram efetivamente utilizados. A maior parte desses recursos foi direcionada à região Sudeste.
Relator do processo, o ministro Jorge Oliveira destacou que as regiões Norte e Nordeste foram as mais prejudicadas pelo que classificou como um “descompasso”, justamente por serem as áreas que mais demandam políticas de universalização dos serviços de saneamento.
"No orçamento para o período de 2020 a 2024, foram previstos cerca de 33% dos recursos para essas regiões, sendo que esse percentual cai para 20% quando se verificam os valores efetivamente realizados", disse em seu voto.
"Destaco que, no exercício de 2024, nem sequer houve execução orçamentária do programa para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, conforme demonstrou a unidade instrutora, o que compromete os esforços para a redução das desigualdades regionais e para a melhoria da qualidade de vida da população", complementou.
Ainda em relação ao saneamento básico, o ministro ressaltou que, apenas em 2024, do orçamento inicialmente previsto de R$ 6 bilhões, pouco mais da metade — R$ 3,45 bilhões — foi de fato investida. Para ele, o dado evidencia um "claro comprometimento da execução da política pública almejada".
Diante desse cenário, o TCU vai recomendar que o Ministério das Cidades identifique as causas da baixa execução orçamentária e apresente soluções para reverter o quadro.
Na área de infraestrutura, a situação foi considerada “ainda mais preocupante” quando comparada ao saneamento básico, especialmente nos programas voltados à infraestrutura urbana e aos transportes.
Dos R$ 28 bilhões destinados ao setor com recursos do FGTS no período analisado, apenas R$ 3,4 bilhões foram efetivamente utilizados.
Quanto aos programas de apoio financiados pelo FGTS — Pró-Moradia, FIMAC e Carta de Crédito Associativa (CCA) —, os técnicos apontaram que a execução foi prejudicada principalmente por dois fatores: a ausência de orçamento ou a execução orçamentária muito abaixo do planejado entre 2020 e 2024.
Ao todo, estavam originalmente previstos R$ 7,2 bilhões em empréstimos para esses programas. No entanto, os créditos efetivamente concedidos somaram apenas R$ 780,6 milhões, o equivalente a cerca de 10,84% do valor planejado. Em 2022, os programas de apoio chegaram a não registrar nenhuma operação.
Os auditores também identificaram que as propostas orçamentárias elaboradas pelo Ministério das Cidades não levam em conta a avaliação de indicadores de impacto socioeconômico gerados pelos financiamentos com recursos do FGTS.
"Ou seja, as propostas orçamentárias apresentadas pelo MCid ao CCFGTS não contemplam uma análise socioeconômica das desigualdades entre as regiões e os ganhos sociais e o desempenho dos programas aprovados, gerando risco de aprovação de operações com baixos impactos, em detrimento de outras que poderiam gerar maiores retornos à sociedade, podendo ocasionar a subutilização dos recursos disponíveis", afirmou o ministro Jorge Oliveira.
Diante disso, o TCU também recomendou que o Conselho Curador do FGTS aperfeiçoe a resolução sobre o tema, incluindo indicadores que permitam avaliar o impacto socioeconômico dos investimentos realizados com recursos do fundo e que esses resultados sejam considerados na elaboração do orçamento pelo gestor da aplicação.FONTE: https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/02/04/tcu-ve-baixo-uso-do-fgts-e-pedira-providencias-para-o-ministerio-das-cidades.ghtml
