Governo do RJ corta benefício que fez Refit sonegar R$ 10 bilhões em impostos
24/06/2026
(Foto: Reprodução) Investigadores afirmam que o Grupo Refit sonegava impostos em toda a cadeia dos combustívei
Reprodução/TV Globo
O governo do Rio de Janeiro deu o tiro de misericórdia no maior esquema de sonegação fiscal já ocorrido estado do Rio. A pedido da Secretaria de Estado de Fazenda, a Refit, antiga refinaria de Manguinhos, perdeu o direito ao diferimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de combustível. O benefício era o motor do mecanismo criminoso.
A Refit importava combustível quase prontos, mas fingia que o material era matéria-prima e simulava uma operação de refino na sua unidade fantasma de Manguinhos. Investigações indicam que era só fachada para não pagar o ICMS na chegada do combustível ao país. Com o diferimento, que é a postergação de pagamentos de impostos, a empresa só deveria pagar o tributo no momento da venda para o consumidor final -- o que ela nunca fazia.
📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça
Como não pagava impostos nem na chegada do combustível no país, nem na venda no posto de gasolina, a Refit conseguia vender o produto mais barato do que a concorrência, destruindo o mercado formal que paga impostos. Com o dinheiro que sobrava, comprava políticos, como indicam as investigações ainda em curso na Polícia Federal (PF).
A secretaria de Fazenda do Rio já comunicou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o desenquadramento da Refit no benefício fiscal. Após um pente-fino, auditores encontraram inconsistências na documentação apresentada para comprovar os requisitos necessários para autorizar o recebimento do incentivo.
Fundo ligado à Refit pagou R$ 14,2 milhões para empresa da família de Ciro Nogueira
Com a anulação do benefício, a secretaria vai realizar uma fiscalização para verificar se a refinaria fez o uso irregular do benefício. Caso isso seja comprovado, a empresa poderá ser multada.
A decisão, tomada pelo secretário Guilherme Mercez, contraria uma série de interesses políticos no estado do Rio, mas o episódio guarda uma ironia: ele foi afastado do cargo, no governo Cláudio Castro (PL), por contrariar os interesses da Refit.
Quando secretário de Fazenda, Mercês fechou o cerco contra grandes devedores do estado em atuação com respaldo jurídico do procurador Bruno Dubeux -- que se recusava a assinar pareceres que beneficiassem a Refit. O resultado do trabalho da dupla fez a arrecadação do estado aumentar 17% em 2021, colocando R$ 800 milhões a mais no caixa estadual naquele ano.
Os dois foram afastados no governo Castro e reconduzidos assim que o governador interino, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu.
LEIA TAMBÉM
Governo do RJ bloqueia 19 empresas, ligadas à Refit, de emitirem notas de compra e venda
RJ cassa a Inscrição Estadual da Refit
Refit: veja o histórico de investigações no grupo empresarial, apontada como o maior devedor de impostos do Brasil
Fundo ligado à Refit pagou R$ 14,2 milhões para empresa da família de Ciro Nogueira, diz PF
Quem é Ricardo Magro, empresário à frente da Refit e alvo de operação da Polícia Federal
