Violência doméstica: Senado aprova tornozeleira para agressor e monitoramento com uso de IA
11/03/2026
(Foto: Reprodução) PL de uso de tornozeleiras para agressores será encaminhado para o Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que cria um sistema para monitorar agressores que usam tornozeleira eletrônica com uso de Inteligência Artificial (IA). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
👉🏽 De acordo com a proposta, a vítima será alertada, pelo celular, caso o agressor descumpra a medida protetiva e se aproxime do perímetro onde ela está. As informações serão fornecidas por tornozeleira eletrônica, vinculada ao sistema de IA, para que a polícia seja acionada a intervir.
Na terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou um outro projeto que obriga a polícia a expedir medida de monitoramento eletrônico para agressores de mulheres em casos de risco. O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou a revogação da medida. Caso não aceite, o juiz precisará explicar o motivo.
Atualmente, o uso de tornozeleira não é obrigatório no Brasil, mas vários estados já adotam a medida.
Essas propostas analisadas pelo parlamento tentam nacionalizar, de forma mais eficaz, um método que dê à vítima tempo hábil para se proteger de um eventual ataque- seja por meio de um alerta no aplicativo do seu celular ou relógio, seja por meio da mobilização de policiais até o local.
🔎 O objetivo do texto do Senado é criar um aplicativo nacional, mantido pelo governo federal, que vai incluir um botão de emergência, com o compartilhamento da localização em tempo real.
A proposta estabelece que a IA será utilizada no sistema para realizar uma análise prévia, para identificar riscos de reincidência ou comportamentos incomuns, na tentativa de evitar novas agressões.
As informações farão parte de um banco de dados nacional, que servirá para identificar os padrões de comportamento dos condenados por violência doméstica.
Tornozeleira eletrônica usada no Espírito Santo
Sejus/Reprodução
Alguns estados já implementaram o uso de tornozeleira para monitorar o agressor. Isso acontece em São Paulo desde 2023, dois anos antes de uma lei federal, de 2025, possibilitar o uso da tecnologia em todo o país.
Além disso, as mulheres vítimas de violência no estado contam com um aplicativo que funciona como botão do pânico, que aciona a polícia de forma mais rápida em caso de perigo.
O projeto aprovado pelos senadores, relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), sugere que o estado proporcione à vítima a opção do aplicativo ou de uma pulseira ou relógio a ser usado como botão do pânico.
A autora do projeto da Câmara, deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), explica que, no seu estado, o Rio Grande do Sul, as tornozeleiras disponíveis não têm sido aproveitadas e que os juízes nem sempre obrigam o agressor a usar o dispositivo- por isso a necessidade da proposta, que agora depende de análise do Senado.
Segundo ela, a eficácia do método acontece em 100% dos 869 casos no estado, em que o uso da tornozeleira é acompanhado pelas forças policiais.
Fernanda Melchionna afirmou que o governo vai lançar, em maio, um pacto para que os entes distribuam um relógio, que servirá como botão do pânico, para que a vítima saiba se o agressor descumpriu a medida protetiva.
